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Juízes contestam regra da Lei Antifacção que tira do Júri homicídios ligados a facções

13/11/2026

(Foto: Reprodução)

Nota técnica argumenta que alteração viola a Constituição e não poderia ser alterada nem por PEC. Leia na Gazeta do Povo.

FONTE: https://www.gazetadopovo.com.br/republica/juizes-contestam-regra-da-lei-antifaccao-que-tira-do-juri-homicidios-ligados-a-faccoes/

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